O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu arquivar a ação criminal dos envolvidos no caso de manipulação de resultados dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2005. Lamentável.
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sábado, 22 de agosto de 2009
domingo, 9 de agosto de 2009
Máfia do Apito pode ficar impune
Numa decisão técnica, 'Máfia do Apito' fica a um passo da impunidade. O desembargador Fernando Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que esquema que manipulava resultados do Brasileirão de 2005 não é crime. Anulação da denúncia depende do voto de Christiano Kuntz que pediu prazo de uma semana para tomar uma decisão, após os desembargadores Fernando Miranda e Francisco Menin Miranda votarem a favor do arquivamento do processo. Segundo desembargadores que votaram contra a denúncia, o juiz de futebol Edílson Pereira de Carvalho, que em 2005 foi acusado de manipular jogos do Brasileirão, não cometeu crime de estelionato. Não há lei específica no Brasil para juízes que manipulam jogos e tudo pode acabar em pizza !
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quinta-feira, 30 de julho de 2009
A Máfia do Apito no banco dos réus
Máfia do Apito voltará a ser julgada nesta quinta-feira. Ação penal suspensa desde outubro de 2007 será retomada no Tribunal de Justiça de São Paulo. O escândalo levou à anulação de 11 jogos no Brasileiro de 2005 e o ex-árbitro Edílson Pereira de Carvalho.
30JUL2009
http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u602805.shtml
31/07/2009 - 09h29
Julgamento do caso da máfia do apito é adiado
MARTÍN FERNANDEZ
da Folha de S.Paulo
Foi adiado por ao menos uma semana o resultado do julgamento que pode dar continuidade, ou interromper de vez, a ação penal sobre a "máfia do apito", esquema criminoso que fraudou 11 partidas do Brasileiro de 2005 --os jogos foram anulados e realizados novamente.
O processo está parado desde outubro de 2007.
Até então, haviam sido ouvidas as testemunhas de acusação. Antes que as testemunhas de defesa pudessem dar seus depoimentos, a ação parou.
Ontem, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o pedido de habeas corpus do réu Nagib Fayad, acusado de ser o líder do esquema, que pedia o trancamento do processo.
O relator Fernando Miranda votou pela concessão do habeas corpus e pelo consequente trancamento do processo.
O desembargador Francisco Menin, que daria o segundo voto, pediu vistas do processo. Christiano Kunz, o terceiro desembargador, nem votou.
A ação penal teve início em abril de 2006, quando o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra sete pessoas, por estelionato e formação de quadrilha.
Segundo o voto de Miranda, não há nada na denúncia que justifique enquadrar os acusados pelo crime de estelionato.
Em sua argumentação, o desembargador descartou os grampos telefônicos e também a confissão do ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho.
Segundo a denúncia da Promotoria, o grupo acertava o resultado de jogos com Edilson e lucrava com apostas em sites na internet. Ainda de acordo com o Ministério Público, o ex-árbitro faturava entre R$ 10 mil e R$ 15 mil para cada partida cujo resultado manipulava.
Fernando Miranda negou ainda que o processo esteja parado desde 2007. "Várias vezes já julgamos este caso e sempre entendemos que este caso é de competência federal", afirmou. "Informamos sobre o caso ao Ministério Público Federal, que nunca se interessou."
Segundo José Reinaldo Guimarães Carneiro, secretário-executivo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e responsável pela denúncia, nunca houve tal conflito de jurisdição.
"Nós tivemos a ajuda da Polícia Federal na investigação, mas o caso é integralmente de competência da Justiça estadual", argumenta. "Esta é a página mais triste da história do futebol brasileiro. Estamos preocupados com a possibilidade de trancamento da ação."
Há outros pedidos de habeas corpus a serem julgados, como o do réu Pedro Brites. O advogado Sergio Alvarenga pede a transcrição completa dos grampos --alega ter recebido apenas trechos e que é impossível fazer a defesa assim.
Lunático
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30JUL2009
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31/07/2009 - 09h29
Julgamento do caso da máfia do apito é adiado
MARTÍN FERNANDEZ
da Folha de S.Paulo
Foi adiado por ao menos uma semana o resultado do julgamento que pode dar continuidade, ou interromper de vez, a ação penal sobre a "máfia do apito", esquema criminoso que fraudou 11 partidas do Brasileiro de 2005 --os jogos foram anulados e realizados novamente.
O processo está parado desde outubro de 2007.
Até então, haviam sido ouvidas as testemunhas de acusação. Antes que as testemunhas de defesa pudessem dar seus depoimentos, a ação parou.
Ontem, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o pedido de habeas corpus do réu Nagib Fayad, acusado de ser o líder do esquema, que pedia o trancamento do processo.
O relator Fernando Miranda votou pela concessão do habeas corpus e pelo consequente trancamento do processo.
O desembargador Francisco Menin, que daria o segundo voto, pediu vistas do processo. Christiano Kunz, o terceiro desembargador, nem votou.
A ação penal teve início em abril de 2006, quando o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra sete pessoas, por estelionato e formação de quadrilha.
Segundo o voto de Miranda, não há nada na denúncia que justifique enquadrar os acusados pelo crime de estelionato.
Em sua argumentação, o desembargador descartou os grampos telefônicos e também a confissão do ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho.
Segundo a denúncia da Promotoria, o grupo acertava o resultado de jogos com Edilson e lucrava com apostas em sites na internet. Ainda de acordo com o Ministério Público, o ex-árbitro faturava entre R$ 10 mil e R$ 15 mil para cada partida cujo resultado manipulava.
Fernando Miranda negou ainda que o processo esteja parado desde 2007. "Várias vezes já julgamos este caso e sempre entendemos que este caso é de competência federal", afirmou. "Informamos sobre o caso ao Ministério Público Federal, que nunca se interessou."
Segundo José Reinaldo Guimarães Carneiro, secretário-executivo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e responsável pela denúncia, nunca houve tal conflito de jurisdição.
"Nós tivemos a ajuda da Polícia Federal na investigação, mas o caso é integralmente de competência da Justiça estadual", argumenta. "Esta é a página mais triste da história do futebol brasileiro. Estamos preocupados com a possibilidade de trancamento da ação."
Há outros pedidos de habeas corpus a serem julgados, como o do réu Pedro Brites. O advogado Sergio Alvarenga pede a transcrição completa dos grampos --alega ter recebido apenas trechos e que é impossível fazer a defesa assim.
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